Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Luís Montenegro entrega terceira moção à liderança do PSD sem eleições à vista
- Nuno Melo afirma que CDS está “mobilizado” e irá “ganhar músculo”
- Tens livros esquecidos na prateleira? Neste site podes fazer match com quem os queira (e que tenha os que tu queres)
- Exorcismos, agressões e culpa: o trauma das terapias de conversão
- Um Elo entre diferentes para abraçar a adolescência e cultivar empatia: “As bolhas rebentaram”
- “Elsa Schiaparelli não desenhava, nem cortava. Era uma mulher de ideias”
Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de Março
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas n.º 2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n.º 2013/47/UE, da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que alteram a Diretiva n.º 2006/126/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução.
 Decreto-Lei n.º 37 2014.pdf | [ ] | 1917 Kb |