Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- APA valida projecto de execução da linha de alta velocidade entre Porto e Gaia
- Mais de 110 pessoas resgatadas após incêndio em barco na Indonésia
- Os bons, os otários e o jacaré: o adeus à Reboleira de Basil da Cunha chega a Locarno
- Relatório da CTI sobre incêndios revela “hecatombes ecológicas”
- Cooperativa ergue habitações na Lousã para apoiar famílias de crianças doentes
- Despertador: Governo quer MP fora de acções administrativas até 15 mil euros, hoje há eclipse
Prevenção e Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo
Despacho n.º 14592/2008, de 27 de Maio, Orientações interpretativas em matéria de revelação de esquemas de planeamento fiscal para prevenção e combate a actuações abusivas e evasivas (Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro, e Portaria n.º 364 A/2008, de 14 de Maio)
 Prevenção e Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo.pdf | [ ] | 458 Kb |