Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Luís Montenegro entrega terceira moção à liderança do PSD sem eleições à vista
- Nuno Melo afirma que CDS está “mobilizado” e irá “ganhar músculo”
- Tens livros esquecidos na prateleira? Neste site podes fazer match com quem os queira (e que tenha os que tu queres)
- Exorcismos, agressões e culpa: o trauma das terapias de conversão
- Um Elo entre diferentes para abraçar a adolescência e cultivar empatia: “As bolhas rebentaram”
- “Elsa Schiaparelli não desenhava, nem cortava. Era uma mulher de ideias”
Decreto-Lei n.º 6/2013 - Alterações à legislação tributária
Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro, No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aprova alterações à legislação tributária, de modo a garantir o adequado funcionamento da Unidade dos Grandes Contribuintes no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira.
 Aprova alterações à legislação tributária.pdf | [ ] | 156 Kb |