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Trabalho desportivo
Lei n.º 28/98, de 26 de Junho, Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro
 Trabalho desportivo.pdf | [ ] | 229 Kb |