Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- As feridas da Palestina por Francesca Albanese e o clássico Lazarillo de Tormes
- Fechado há dois anos, o Museu do Traje está “embalado” e à espera de obras ainda sem data
- Imagem de satélite dos fogos na Europa em 2025 destaca Portugal
- Astronautas já estão em órbita à espera para entrar na rota em direcção à Lua
- O chão comum da Constituição e o PS no lugar de oposição
Lei n.º 84/2015, de 07 de Agosto
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.
 Lei. n.º 84 2015.pdf | [ ] | 179 Kb |