Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- OMS declara surto de ébola da R.D. Congo uma emergência de saúde global
- Palcos da semana: Marilyn e Imaginarius em tempos de resistência
- Um ano após as legislativas, há uma constante: ministra da Saúde é a menos popular
- Ricardo Quaresma: “O cigano tem de trabalhar. E oportunidades para o cigano trabalhar?”
- Sem Portugal não haveria Brasil
- Queixas por fraude digital cresceram 45% no último ano
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
 Regime jurídico das empreitadas de obras públicas - revogado a partir de 29~.pdf | [ ] | 8730 Kb |