Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Os bons, os otários e o jacaré: o adeus à Reboleira de Basil da Cunha chega a Locarno
- Relatório da CTI sobre incêndios revela “hecatombes ecológicas”
- Cooperativa ergue habitações na Lousã para apoiar famílias de crianças doentes
- Despertador: Governo quer MP fora de acções administrativas até 15 mil euros, hoje há eclipse
- O Mapa Verde e a falsa escolha entre ambiente e renováveis
- Senhores do Algoritmo. As muitas caras de Mark Zuckerberg
Tráfico e consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas
Lei n.º 18/2009, de 11 de Maio, Procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1- benzilpiperazina às tabelas anexas
 Tráfico e consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.pdf | [ ] | 969 Kb |