Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Os bons, os otários e o jacaré: o adeus à Reboleira de Basil da Cunha chega a Locarno
- Relatório da CTI sobre incêndios revela “hecatombes ecológicas”
- Cooperativa ergue habitações na Lousã para apoiar famílias de crianças doentes
- Despertador: Governo quer MP fora de acções administrativas até 15 mil euros, hoje há eclipse
- O Mapa Verde e a falsa escolha entre ambiente e renováveis
- Senhores do Algoritmo. As muitas caras de Mark Zuckerberg
Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, 29.ª alteração ao Código Penal
Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.
 29.ª alteração ao Código Penal.pdf | [ ] | 142 Kb |