Pesquisar
Newsletter
Lembretes
| Sem eventos |
RSS Jornal Público
- Os bons, os otários e o jacaré: o adeus à Reboleira de Basil da Cunha chega a Locarno
- Relatório da CTI sobre incêndios revela “hecatombes ecológicas”
- Cooperativa ergue habitações na Lousã para apoiar famílias de crianças doentes
- Despertador: Governo quer MP fora de acções administrativas até 15 mil euros, hoje há eclipse
- O Mapa Verde e a falsa escolha entre ambiente e renováveis
- Senhores do Algoritmo. As muitas caras de Mark Zuckerberg
Vigilância electrónica
Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto, Regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal
 Vigilância electrónica.pdf | [ ] | 164 Kb |