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Geral
Lei n.º 8/2016, de 01 de Abril
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.
 Lei n.º 8 2016.pdf | [ ] | 155 Kb |
Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013
Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro, Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.
| Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de fé~.pdf | [ ] | 69 Kb |
Lei n.º 84/2015, de 07 de Agosto
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.
| Lei. n.º 84 2015.pdf | [ ] | 179 Kb |
Estabelece o regime jurídico do trabalho portuário
Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro, Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário.
| Estabelece o regime jurídico do trabalho portuário.pdf | [ ] | 272 Kb |
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
| Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.pdf | [ ] | 588 Kb |
Estabelece o regime da carreira dos médicos
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto, Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.
| Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresar~.pdf | [ ] | 311 Kb |
Lei n.º 27/2014, de 08 de Maio
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
| Lei n.º 27 2014.pdf | [ ] | 182 Kb |
Trabalho rodoviário
Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.º 3821/85 e (CEE) n.º 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3820/85 do Conselho
| Trabalho rodoviário.pdf | [ ] | 380 Kb |
Lei n.º 76/2013, de 07 de Novembro
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.
Trabalho protegido
Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, Aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centros de recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional
| Trabalho protegido.pdf | [ ] | 529 Kb |